Contrato de Serviços de Registro/Transferência
1. CONTRATO. Nesse contrato de Registro, “você” e
“seu” se refere a cada cliente e “nos” e “nosso” se refere a Tucows.com e
“serviços” se refere ao registro do nome de domínio fornecido por nos conforme
especificado pela BrasNIC.com
Esse contrato explica as nossas obrigações relativas a
você e as suas obrigações relativas a Tucows pelos serviços prestados.
2. SELEÇÃO DE UM NOME DE DOMÍNIO: Você declara que, no
melhor do seu conhecimento, nem o registro do nome do domínio nem a maneira em que
for direta ou indiretamente usado infringe os direitos legais de terceiros e
que o nome do domínio não esta sendo registrado com finalidades ilegais.
3.TAXAS.Considerando os serviços solicitados você
concorda em pagar a nos, ou a BRASNIC que remete os pagamentos a
nos em seu nome, as taxas relativas aos serviços. Todas as taxas pagas não são
reembolsaveis.
Alem disso, em referencia aos serviços, você concorda:
(1) Providenciar informações corretas e completas sobre você como requisitado pelo processo de registro e
(2) Manter e atualizar essas informações como necessário para mantê-las sempre atualizadas e completas.
Todas essas informações serão consideradas informações de sua conta( “Login”).
Você, completando e submetendo esse acordo, garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
4. TERMOS. Você concorda que o Contrato de Registro
será cumprido inteiramente enquanto durar o seu contrato.
Se você decidir renovar ou prolongar o
periodo em que seu domínio esta registrado, então os termos do contrato de registro serão
prolongados de acordo com sua solicitação. Esse contrato será cumprido
inteiramente enquanto estiver vigente, conforme selecionado, gravado, e pago no
momento do registro do domínio. Se você decidir renovar ou prolongar o registro
do seu domínio, o termo desse contrato será extendido de acordo com sua
solicitação. No caso de transferência do domínio ou se o domínio for
transferido para um outro outro registrar, os termos e as condições desse
contrato serão terminados e serão substituidas pelos termos de contrato atuais
pelos novos termos do seu novo registrar.
5. MODIFICACOES CONTRATUAIS. Você concorda, que
durante o perido desse contrato, nos podemos: (1) revisar os termos e as
condições desse contrato; e (2) mudar os serviços fornecidos por esse
contrato. Qualquer dessas revisões ou
mudanças serão efetivas imediatamente após anexadas ao contrato ou a mudança
de servico no nosso site, e você será notificado via email ou correio atras da
sessão de Notificações desse contrato.
Você concorda
em revisar o nosse site, incluindo o contrato, periodicamente para ser avisado
dessas modificações. Se você não
concordar com as revisões do contrato, você pode cancelar esse contrato a
qualquer hora, nos informando por email ou correio como explicado na sessão
Notificações do contrato. Aviso sobre
seu cancelamento será efetivo no recebimento e processado por nos.
Você concorda que, por continuar usando os
serviços depois de ter recebido noticias de revisões no contrato ou mudanças no
servico, você estará aceitando as condições das revisões ou mudanças. Você
também estará concordando com a política de Resoluções de Disputa da ICANN, que
são revisadas periodicamente. Você
concorda que, por manter a reserva ou registro do seu domínio após as
modificações da Politica de Resoluções, você estará aceitando as novas
condições. Você reconhece que se você não concordar com essas modificações,
você podera solicitar que o nome do seu domínio seja deletado de nosso sistema
de informações.
6. MUDANCAS EM SUA CONTA. Para modificar qualquer item
das informações em sua conta, você precisa usar o seu Login (Identificador de conta) e Senha que você selecionou quando abriu sua
conta conosco. Por favor proteja seu
Login e sua senha de qualquer uso não autorizado. Em hipotese
nenhuma nos seremos responsáveis pelo mau uso ou uso desautorizado de seu
Login ou Senha.
7. POLITICA DE DISPUTA DE NOME DE DOMÍNIO. Se você
reservou ou registrou o nome de um domínio conosco, ou transferiu um domínio de
outra registrar, você esta concordando com os termos da Politica de Disputa que
esta incorporada e faz parte desse contrato por referencia. A versão atual da
política de disputa pode ser encontrada em http://www.brasnic.com/srs/urdp.cfm.
Por favor se
familiarize com essa política.
8. DISPUTA DE NOME DE DOMINIOS. Você concorda que, se
o registro ou reserva do nome do seu domínio é disputado por terceiros, você
estará sujeito as clausulas especificadas na Politica de Disputa em vigor no
momento da disputa. Você concorda que se uma disputa sobre o nome de um domínio
acontece com terceiros, você os indenizará e não nos causará danos, de acordo
com os termos e condições contidas na Politica de Disputa. Para qualquer
disputa, você concorda seguir a jurisdicao da Província de Ontário - Canada.
9. POLITICA DA ICANN. Você concorda que seu registro
do nome de domínio será sujeito a suspensão, cancelamento, ou transferência de acordo com a política adotada pela ICANN,
(1)
para corrigir erros feito pela registrar ou no registro do nome pela
registradora ou
(2) para a resolucao das disputas relacionadas com o nome do domínio.
10. AGENCIA. Se você pretente permitir o uso do nome
do seu domínio por terceiros, você não será mais o dono do domínio e será portanto
responsável por fornecer suas informações completas de contato e por fornecer e
atualizar informação técnica e administrativa para possibilitar a solução
rapida de qualquer problema que apareca relacionado com seu domínio. Você aceitara
responsabilide por danos causados por mau uso do seu domínio, a não ser que você
forneca imediatamente a identidade da pessoa autorizada para a terceira parte
envolvida, que forneceu evidência de alguma ação que tenha causado danos.
Você também declara que mostrou os termos e condições
desse contrato para a terceira parte e que a ela concorda com os termos das
Clausulas e Uso da Informacao de Registros. (sessoes 18 e 19 desse contrato).
11. ANUNCIOS. Nos e a BRASNIC nos reservamos o direito
de distribuir informações a você que sejam pertinentes a qualidade ou operação
de nossos serviços e os dos nossos parceiros.
Esses anúncios serão predominantemente de carater informativo e podem
incluir noticias descrevendo mudanças, atualizações, produtos novos, ou outras
informações que adicionam segurança ou intensificam sua identidade na internet.
12. LIMITES DE RESPONSABILIDADE.Você concorda que
nossa total responsabilidade, e seu unico ressarcimento com respeito a qualquer
servico(s) providos neste Contrato e que em caso de rompimento deste contrato
nossa responsabilidade será limitada ao valor que você pagou pelo
servico(s). Nos e nossos associados não seremos responsáveis por qualquer dano
direto ou indireto, acidental ou especial ou sobre as consequências resultantes
pelo uso ou falta de habilidade para usar os serviços ou pelo custo de sevicos
substitutos. Devido ao fato de que alguns estados não permitem a exclusão ou
limitação da responsabilidade por danos acidentais
e suas consequências, nestes estados nossa responsabilidade se
limitara aquela permitida pelas leis
locais. Nos não assumiremos nenhuma responsabilidade
resultante de, mas não limitada a:
(1) perda ou responsabilidade resultantes de
atraso ou interrupções no acesso
(2)perda ou responsabilidade resultante pelo não
recebimento de informações ou extravio de informações;
(3) perda ou
responsabilidade causadas por atos de Deus;
(4)perda ou responsabilidade causada
por uso não autorizado ou mau uso de seu “Login” ou senha;
(5) perda ou
responsabilidade resultantes de erros, omissões ou declarações equivocadas em
qualquer e toda informação ou servico(s) providos atraves deste Contrato;
(6)
perda ou responsabilidade resultante da interrupção de seu servico.
Você
concorda que nos não seremos responsáveis por qualquer perda de registro e uso do nome de seu
domínio, ou por interrupção dos negócios ou por qualquer dano direto ou
indireto, especial, incidental de qualquer tipo(incluindo perda de lucros), mesmo
que não esteja relacionada neste contrato(incluindo negligência), mesmo que nos
tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Em nenhum dos casos nossa maxima responsabilidade será maior do que US$500.00 (quinhentos dolares americanos).
13.INDENIZACAO. Você concorda em nos liberar de toda e
qualquer responsabilidade bem como a nossos contratados, agentes,
empregados, diretores e afiliados, referentes a queixas judiciais e os custos delas decorrentes, incluindo sem limitações
a Network Solutions,Inc., e aos diretores empregados e agentes
de cada um deles, incluindo honorários de advogados, ou terceiras partes relacionadas neste Contrato, os serviços prestados ou
o uso dos serviços sem limitação de infracoes por você ou outra pessoa usando o servico com seu computador, de qualquer
propriedade intelectual ou outro poder de proprietário de qualquer pessoa ou
entidade, ou da violação de qualquer de nossas regras operacionais ou clausulas
relacionadas aos serviços prestados.
Você também concorda em nos liberar e isentar de
responsabilidades em relacao aos termos e condições contidas na Politica de
Disputa. Quando nos somos ameacados com um processo por
terceiros, nos poderemos pedir a você garantias por escrito sobre sua
promessa de nos liberar de responsabilidades;
sua negativa em
nos fornecer estas garantias podera ser considerada uma quebra de contrato e
podera resultar na desativação do nome de seu domínio.
14.TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE. A pessoa chamada de
contato administrativo no momento em que o nome do usúario (login) e a
senha são criados será o dono do nome do domínio. Você concorda que antes de
transferir a propriedade do nome de seu domínio para outra pessoa (transferee)
você devera pedir a ele que concorde com todas as clausulas e
condições deste Contrato.
15.ROMPIMENTO DE CONTRATO. Você concorda que caso você
não observe qualquer das clausulas deste contrato, qualquer regra
operacional ou política de disputa fornecida por nos , podera ser considerada
por nos com um rompimento material do contrato e nos poderemos fornecer um
aviso por escrito descrevendo o rompimento do
contrato. Caso você não apresente dentro de trinta dias a partir da data
de recebimento deste aviso, evidencias concretas e consideradas satisfatórias
por nós de que você não deixou de cumprir suas obrigações de acordo com este
contrato, então nos poderemos deletar a reserva ou o registro do nome de seu
domínio. Qualquer rompimento ocasionado por você não será desculpado
simplesmente porque nos não agimos antes em resposta a este ou outro rompimento de contrato feito por você.
16.SEM GARANTIA. Você concorda que, pelo registro ou
reserva não confere imunidade nem do registro, reserva, ou uso do nome do
domínio.
17.RENUNCIA DE
GARANTIAS. Você concorda que seu uso dos nossos serviços será feito ao seu
proprio risco. Você concorda que o
servico é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Nos não damos nenhuma garantia, seja direta ou insinuada, incluindo mas não se limitando as
garantias de mercado, cabendo a um propósito em particular e não infringente.
Nos não garantimos que os serviços irão
corresponder às suas necessidades, nem que os serviços não serão interrompidos,
seguros, ou livres de erro; como nos também não damos nenhuma garantia sobre o
resultado que possa ser obtido atraves do uso do serviço ou que se refira a
acuidade ou confiabilidade de qualquer informação obtida pelo servico ou que as
falhas do servico sejam corrigidas. Você entende e concorda que qualquer
material e/ ou informação baixada ou obtida através do uso desse servico é
feita a seu proprio risco e discreção, e que você será inteiramente responsável
por qualquer dano ao seu computador ou perda de informação que sejam
resultantes do download de materiais ou informação. Nos não damos garantia de
qualquer mercadoria ou serviços comprados ou obtidos através do serviço.
Nenhuma informação ou dica, oral ou escrita,
obtida por você de nos ou pelo servico criara qualquer tipo de garantia.
18. INFORMACAO. Como parte do processo de registro,
você é obrigado a nos fornecer certas informações e nos atualizar quando essas
informações mudarem, para que nossos registros possam ficar completos e
atualizados. Você é obrigado a
providenciar as seguintes informações:
i) Seu nome
e endereco (ou, se diferente, o do dono do domínio);
ii) O nome
do domínio sendo registrado
iii) O
nome, endereco, e-mail, e numero do telefone e fax do contato administrativo do
domínio.
iv) O nome,
endereco, e-mail, e numero de telefone e fax do contato de cobrança do domínio.
>Qualquer outra informação que nos solicitarmos de você
durante o registro é voluntária.
Qualquer informação voluntária que nos solicitarmos é para que nos
possamos continuar a melhorar os produtos e serviços oferecidos a você pela
BrasNIC.
19. PUBLICAÇÃO E USO DA INFORMACAO DE REGISTRO
Você concorda e reconhece que nos tormaremos a
informação do registro do domínio disponiveis a ICANN, para os administradores
de registro, e para terceiras partes como a ICANN e que as leis aplicaveis
possam requerer ou permitir. Você
também concorda e reconhece que nos podemos fazer públicamente disponível ou
diretamente disponíveis a terceiras partes, como vendedoras, informações
parciais ou totais sobre o domínio que você forneceu, com o propósito de
inspecao (como servico WHOIS) ou outros propositos conforme permitidos ou
requeridos pela ICANN e outras leis aplicaveis. Você consente com todas as
publicacoes e uso dos manuais, limites, e restricoes ou uso das informações
providas por você em conexao com o registro do domínio (incluindo atualizações
das informações), mesmo durante ou após a duracao do seu registro.
Você renuncia a qualquer e toda ação que
possa ter partido da publicacao de informação do registro ou uso das
informações por nos. Você pode acessar a informação do seu domínio em nosso
poder para rever, modificar ou atualizar tais informações acessando nossos
serviços de gerência de domínio ou servico similar, tornado disponível por nos
atraves da interface de gerenciamento em http://brasnic.com. Nos não processaremos informação sobre qualquer pessoa
identificada ou identificavel que nos obtemos de você de uma maneira
incompativel com os propósitos e outras limitacoes que descrevemos nesse
contrato. Nos tomaremos precauções razoáveis para proteger as informações
prestadas por você contra nossa perda, mau uso , acesso não autorizado, ou
publicação, alteração, ou destruição de tal informação.
20. REVOGACAO. Seu fornecimento consciente de
informação incorreta ou não confiavel, sua falha consciente em atualizar
informação fornecida para nos, ou sua falha em deixar de responder dentro
quinze dias as nossas reclamações sobre informação incorreta sobre
os detalhes de seu registro constituirá
motivo para rompimento deste contrato e será usado como base para o
cancelamento do seu registro de seu domínio.
21. DIREITO DE RECUSAR Nos, em nossa discreção,
reservamos o direito de nos recusar a registrar ou reservar o seu nome de
domínio ou lhe registrar para outros os serviços dentro de 30 dias do seu
pagamento. Se nos não registrarmos ou
reservarmos o nome do domínio ou lhe registrar para outros serviços, ou se nos
deletarmos o nome do seu domínio ou outros serviços dentro de 30 dias do seu
pagamento, nos lhe forneceremos uma devolução total do valor pago. Você concorda
que nos não seremos responsáveis por perdas ou danos que possam resultar da
nossa recusa em registrar, reservar, ou deletar o nome do seu domínio, ou lhe
registrar para outros serviços.
22. SEVERIDADE. Você concorda que os termos desse
contrato são graves. Se qualquer clausula for declarada inválida ou não
executável, ela será aplicada conforme a lei mais próxima a ela, que reflita as
intenções originais das partes, e que as clausulas remanescentes serão
cumpridas por completo.
23. SOCIEDADE. Nada contido nesse contrato ou na
Politica de Disputa será analizada como a construção de alguma agência, sociedade,
ou qualquer outra forma de associação entre as duas partes.
24. ROMPIMENTO DE CLAUSULA. Nossa falha de requisitar
participacao sua em qualquer clausula neste momento não afetara os direitos de
requerer participacao no futuro ou em qualquer época, como um rompimento de
nossa parte de qualquer clausula não será tomada como um rompimento do contrato
em si.
25. NOTICIAS. Qualquer aviso, instruções, ou outros
comunicados dados através desse contrato deverão ser feitos por escrito e ser
mandados via email ou através do correio. No caso de email, notificação válida
somente será dado quando você receber a confirmacao eletronica da entrega.
No caso de notificacao de email para nós (lhutz@Tucows.com) ou
para a BrasNIC (hostmaster@brasnic.com)
ou, no caso de aviso a você, no endereco de email fornecido por você no seu
registro WHOIS. Qualquer comunicacao via
email deverá ser considerada efetivamente entregue na data da comunicacao, sendo
essa data um dia comercial e se a entrega for feita antes das 4:00 pm
EST; caso contrario, ela será entregue no proximo dia comercial. No caso de
aviso por correspondência ela deverá ser feita para
Tucows.com Inc.
Registrant Affairs Office
96 Mowat Avenue
Toronto, Ontario
M6K 3M1
- OU -
BRASNIC.COM
11120 N Kendall Dr. S.207
Miami, Florida
33176
USA
aviso valido deve ser efetivamente dado em 5 dias
comerciais após a data em que foi enviado.
26. CONTEUDO TOTAL. Você concorda que esse contrato,
as regras, e politicas publicadas por nos e a Politica de Disputa é um
contrato completo e exclusivo entre você e nos, com referencia aos serviços.
Esse contrato e a Politica de Disputa prevalecem quaisquer outros acordos e
entendimentos estabelicidos por costume, pratica, política, ou precedentes.
27. DISPOSICOES LEGAIS. ESSE CONTRATO SERA
INTERPRETADO, CONTROLADO, E EXECUTADO PELAS LEIS DA PROVINCIA DE ONTARIO E AS
LEIS FEDERAIS DO CANADA AQUI APLICADAS SEM REFERENCIA AS REGRAS OU ESCOLHAS DE
LEIS. QUALQUER ACAO RELATIVA A ESSE
CONTRATO DEVE SER FEITA EM ONTARIO E VOCE CONCORDARA COM A JURISDICAO DESSAS
CORTES.
28. INFANCIA. Você atesta que você tem idade legal
para concordar com esse contrato.
29. ACEITACAO DO CONTRATO. VOCE RECONHECE QUE VOCE LEU
ESSE CONTRATO E QUE CONCORDA COM TODOS SEUS ITEMS E CONDICOES.
VOCE AVALIOU INDEPENDENTEMENTE A VIABILIDADE
DO SERVICO E NAO ESTA DEPENDENDO DE QUALQUER OUTRO CONTRATO, GARANTIA, OU
DECLARACOES QUE NAO FACAM PARTE DESSE CONTRATO.
